A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em atividade em setembro de 2020 e desde então as empresas estão tendo que se adequar para não desrespeitar a nova lei. Mas, para se adequar da melhor forma é preciso conhecer bem o que diz a LGPD e qual é a sua importância.
O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709) define regras para a coleta, o armazenamento, compartilhamento e a utilização de dados pessoais por empresas e órgãos públicos.
O objetivo dessa lei é proteger a privacidade e a liberdade dos consumidores e cidadãos, além de aumentar a transparência sobre a utilização dos dados. Ela foi criada em 2018, com base no General Data Protection Regulation (GDPR), um regulamento que torna mais segura a manipulação de informações pessoais dos cidadãos europeus.
De acordo com a lei brasileira, as empresas públicas e privadas devem pedir dados pessoais ou sensíveis sobre um cidadão com uma finalidade específica e elas têm que ter autorização para armazená-los e utilizá-los. Além disso, o armazenamento deve ser seguro para evitar fraudes e o vazamento de informações.
Alguns exemplos de dados pessoais são RG, CPF, e endereço. Já os sensíveis são aqueles que podem causar discriminação, como orientação sexual, origem racial ou étnica e religião.
A lei estabelece ainda que o titular dos dados pode consultar gratuitamente quais informações suas foram armazenadas pelas empresas e como elas estão utilizando esses dados. Caso ache necessário, ele também pode pedir para retirá-los do sistema.
Os órgãos e empresas que desrespeitarem essa lei podem ter que pagar multas de até 2% do faturamento, com limite de 50 milhões de reais. Mas, devido à pandemia de Covid-19 foi criada a Lei 14.010/20, que estabelece que as punições por descumprimento da LGPD só entrarão em vigor em agosto de 2021. Assim, as empresas têm mais tempo para se adequar.
Por que essa nova lei é tão importante?
Fornece segurança
Com a LGPD, os titulares dos dados têm a garantia de que suas informações estão seguras. Ou seja, eles têm a certeza de que seus dados não serão vazados e utilizados para fraudes ou para finalidades não autorizadas.
Aumenta a transparência
A possibilidade de verificar o tratamento dos dados ainda aumenta a transparência entre a instituição e o titular. Isso é bom para o cidadão, porque ele pode conferir se a empresa está cumprindo com o que foi combinado. Mas, há benefícios também para a instituição, pois se ela estiver fazendo tudo certo, sua credibilidade pode aumentar.
– * Pode melhorar a imagem das empresas*
As empresas não devem se adequar à LGPD somente para evitar multas, mas também porque é benéfico para elas. É vantajoso, porque a lei consegue melhorar a imagem de uma empresa, por duas razões principais.
Por: Optidatacloud.
