Ocorreu nesta terça-feira (19/09), às 10h, audiência pública destinada a instruir a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e as PECs 46/2022 e 110/2019, apensadas. A audiência teve o objetivo de ouvir o setor de serviços esclarecendo como as mudanças impactarão no setor e trazendo exemplos de países que adotam modelos semelhantes.
Convidados:
▪ Luigi Nesse, Presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS) ✅️
▪ Luis Gustavo Antônio Silva Bichara, Procurador da Procuradoria Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
▪ Carlito Merss, Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional;
▪Gilberto Alvarenga, Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
▪ Breno de Figueiredo Macedo, Presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde);
▪ Murillo Allevato, Representante da Associação Brasileira da Educação Básica Privada (Abreduc) e Sócio do Bichara Advogados;
▪ Pedro Fernandes, Conselheiro e ex-Presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI);
▪ João Carlos Galassi, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS);
▪ Jarbas Debiagi, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP);
▪ Marcelo Baird, Coordenador de Advocacy da ACT Promoção da Saúde e representante da Reforma Tributária 3S;
▪ Marcos Mendes, Consultor Legislativo do Senado Federal e Pesquisador Associado do Insper; e
▪ Percy Soares Neto, Diretor Executivo da ABCON SINDCON.
CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR O VÍDEO (Luigi Nese)
MATÉRIA:
Confederação Nacional de Serviços propõe a recriação da CPMF
CORREIO BRASILIENSE-1904
Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da
CNS sugeriu a criação de um tributo para financiar a Previdência Social, nos
moldes da antiga CPMF, mas com outro nome.
O Presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, propôs na manhã desta
terça-feira (19/9) a criação de um novo tributo, que funcionaria de maneira semelhante à
Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). O novo imposto, que ele batizou
de Contribuição Previdenciária (CP), serviria para financiar a Previdência Social, em substituição ao
que é pago hoje por patrões na folha de pagamentos.
Durante audiência pública que discute a reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça do
Senado (CCJ), Nese defendeu a desoneração definitiva da folha de pagamentos das empresas e não
apenas para os 17 setores hoje contemplados. A desoneração da folha está em discussão atualmente
na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Nossa proposta básica é desoneração da folha de pagamento. Não vamos discutir alíquota ou pedir
benefício para nenhum setor, mas somente a desoneração da folha para minimizar o impacto que
essa solução (a reforma tributária) vai impor ao setor de serviços como um todo”, defendeu o
empresário.
Embora o próprio Nese tenha dito que o setor de serviços será gravemente prejudicado caso a
reforma tributária seja aprovada da maneira como está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
45/2019, em análise na CCJ, ele preferiu não reivindicar alterações na reforma, mas apenas a
desoneração da folha. “O setor de serviços é o que mais emprega, mais paga imposto e o que mais
vai ser penalizado”, comentou ele na abertura de sua fala.
Ao apresentar estudo feito pela confederação, o presidente citou alguns exemplos de áreas que
observarão aumento de carga se a proposta for aprovada como está. O setor de Tecnologia da
Informação (TI), por exemplo, deverá ter um aumento de carga tributária de 125%; na Engenharia, a
elevação da carga será de 238%; os serviços profissionais gerais observarão aumento de 121% e as
Academias, 114%
“Nada contra a indústria, mas precisamos fazer uma reforma que seja equânime, em que toda a
economia se beneficie e não apenas especificamente um setor em detrimento de outro”, comentou ao
citar que a PEC privilegia o setor industrial.
A audiência pública na CCJ teve início por volta das 10h40, com a fala de representantes de 12
setores dos serviços e terminou às 13h10. Coordenada pelo relator da matéria, senador Eduardo
Braga (MDB-AM), a audiência pública tem o objetivo de conhecer o tratamento dado atualmente ao
setor, no sistema tributário nacional, e como as mudanças previstas na reforma o impactarão.
