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Reunião com Empresários de São José do Rio Preto, com a Diretoria da APETI sobre as Mudanças na Legislação Trabalhista.

O Presidente Luigi Nese e os Diretores Carlos Alberto Salvatore Filho e Manoel da Costa Alves se reuniram ontem (12/04/2018), com os Empresários de São José do Rio Preto e com a Diretória da APETI (Associação dos Profissionais e Empresas de Tecnologia da Informação), para discutirem sobre as Mudanças na Legislação Trabalhista.

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Circular nº 10/2018 – EXCLUSÃO DO VALE TRANSPORTE PAGO EM PECÚNIA DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

Circular nº 10/2018 e a decisão favorável proferida pelo C. Superior Tribunal de Justiça – Exclusão do vale-Transporte pago em Pecúnia da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária. Segue abaixo os PDFs: Circular nº 10/2018 - EXCLUSÃO DO VALE TRANSPORTE PAGO EM PECÚNIA DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Acórdão STJ Decisão não conhecendo…

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MTE ELABORA NOTA TÉCNICA 115/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DEVE SER PAGA POR MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL.

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho no uso de suas atribuições legais, torna público que elaborou a Nota Técnica 115/2017/SRT/MT, que revogou o parágrafo 19 da Nota Técnica 50/2005/CGRT/SRT e, consequentemente, a renovação da Nota Técnica 02/2008/CGRT/SRT, em seu inteiro teor. Seguem Nota Técnica e Página do Diário Oficial da União:…

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