Ministro do STF afirma que liminar pode voltar a ter eficácia caso não haja acordo entre governo e Legislativo após esse prazo. FOLHA 17.mai.2024 às 18h05 - Marcelo Rocha

MANUTENÇÃO DA DESONERAÇÃO (CPRB) EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL.

Estamos disponibilizando a Circular conjunta SEPROSP/ SINDPD no. XX/2024 de 10/05/2024, assunto: GUIA DO FGTS DIGITAL (GFD), no formato PDF.

O Deputado Federal Delegado, Marcelo Freitas, prestou solidariedade ao povo gaúcho em razão da tragédia no Estado do Rio Grande do Sul e também ressaltou a importância da Proposta de Reforma da Desoneração da Folha de Pagamentos. Autor/Vídeo: Câmara dos Deputados / Reprodução.

CIRCULAR Nº. 12/2024 LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS EM 20 SALÁRIOS MÍNIMOS – PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO STJ.

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Serve a presente para relembrar que a ação declaratória nº 0019019-16.2017.4.01.3400 transitou em julgado em 06/08/2019, assegurando-se o direito das empresas associadas ao SEPROSP de excluírem os valores recolhidos a título de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento…

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