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CIRCULAR 06/2021 CPOM – TRÂNSITO EM JULGADO

Serve a presente para informar que o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.167.509/SP, submetido ao regime de repercussão geral (tema 1020) e interposto nos autos do mandado de segurança nº 0113361- 88.2006.8.26.0000, transitou em julgado, assegurando-se, em definitivo, o direito da categoria econômica de empresas representadas pelo SEPROSP que não…

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SETOR DE SERVIÇOS DEFENDE A DESONERAÇÃO DA FOLHA EM REUNIÃO/ALMOÇO COM GUEDES – VALOR/online – 17/06/2021

“Em almoço com Guedes, dia 16/6, o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, também reforçou a necessidade da desoneração da folha para atender o setor, o que seria viabilizada com a criação de imposto sobre transações financeiras, uma espécie de CPMF. Propôs ainda para Guedes uma redução da contribuição previdenciária do trabalhador…

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COM REFORMA TRIBUTÁRIA TRAVADA, EMPRESÁRIOS PRESSIONAM POR PROPOSTA COM DESONERAÇÃO DA FOLHA Globo-03/06

Do lado dos empresários, o pontapé para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento partiu da Confederação Nacional de Serviços-CNS, que defende a desoneração total da folha de pagamento, com a criação de um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da CPMF, para servir de compensação. “A frente é…

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