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MP 927/2020 CADUCOU, E AGORA?

Assistam o vídeo sobre a MP 927/2020 que caducou no dia 19/07 deixando muitas empresas com dúvidas sobre o andamento de algumas ações que foram implementadas na época de sua vigência.

Para esse tema convidamos o especialista na área trabalhista o Dr. Carlos Eduardo Dantas (Adv. Trabalhista e Prof. na FGV) sócio da Peixoto & Cury Advogados.

Material da apresentação também está disponível.

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Comunicado Vale transporte

Como é do conhecimento de todos, a FESESP ingressou com uma Ação Civil Pública em face do Município de São Paulo, visando discutir a ilegalidade do Decreto Municipal nº 58.639/19, e da Portaria Municipal nº 189/18.
Estes textos legais previam um valor diferenciado entre a tarifa básica de transporte coletivo cobrada dos usuários
(R$ 4,30) e a tarifa cobrada dos usuários que se utilizam do Vale Transporte (R$ 4,57).
Estabelecia também que o bilhete do usuário comum era válido para 4 (quatro) viagens, enquanto a do usuário do Vale Transporte valeria apenas para 2 (duas) viagens.

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‘Reforma deve resolver, não criar problemas’

A crise abre janela para transformações, como a mudança no sistema de impostos, mas a proposta do governo peca em diversos pontos, entre eles a clareza
Por Everardo Maciel* – VEJA – 12/08/2020 – Edição 2699

Sistemas tributários não são meras técnicas de extração de renda da sociedade para financiar o bem comum, mas escolhas políticas, balizadas por princípios constitucionais, que encerram conflitos de razão e de interesse.

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Aumentar e financiar rede de benefícios é prioritário, defende professor da FGV

Para Fernando Rezende, tributação sobre transações financeiras pode ser uma solução
VALOR – 10/08/2020 – Por Marta Watanabe — De São Paulo

Um aumento da rede de benefícios para fazer frente ao aumento das disparidades sociais no cenário pós-pandemia e como financiar isso são questões prioritária, afirma o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ) Fernando Rezende. Para ele, a tributação sobre transações financeiras pode ser uma solução para isso.

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Setor de serviços defende nova CPMF

O VP da CNS-Confederação Nacional de Serviços, o empresário LUIGI NESE, concedeu entrevista ao jornal o Estado de S.Paulo, publicada hoje, 21/07, propondo a volta da nova CPMF na proposta de Desoneração da Folha, que deve ser apresentada na Reforma Tributária.
Acesse e conheça a proposta

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COMUNICADO SOBRE NOTÍCIA VEICULADA NO SITE DO SINDPD

Em atendimento às empresas, por meio de nossa assessoria jurídica que acompanha o processo (Dr. Antonio Carlos Vianna de Barros), manifestamos nossas considerações sobre a noticia: “TRT nega recurso ao Seprosp e reafirma insegurança para empresas sem acordo” veiculada no site do Sindpd no dia 08/07/2020, bem como, o despacho do desembargador Rafael Edson Pugliese Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região, do dia 6 de julho.

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